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Projeto:
PL 201 07/05/1991 (
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Processo:
1307/1991
Promulgação:
LEI 11.132 de 05/12/1991 (
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Promovente:
Italo Cardoso
Ementa:
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS TEATROS REALIZAREM GRATUITAMENTE UM ESPETÁCULO INFANTIL POR BIMESTRE AOS ALUNOS DAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS
Assunto:
TEATRO / PECA TEATRAL / GRATUIDADE / CRIANCA / ESTUDANTE / ESCOLA MUNICIPAL / CRECHE
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